1. OBJETO

O objeto destas possui Condições Específicas é a prestação de serviços de divulgação de anúncio no site ESPAI (http://www.ESPIAI.com.br) por parte de CONTRATADA, com caráter de não exclusividade, nos termos estabelecidos nestas Condições Específicas e no Formulário correspondente.

1.1 O CLIENTE deverá optar por uma das modalidades de planos oferecidas pela CONTRATADA;

1.2 Para que o material publicitário seja divulgado, deverá o CLIENTE preencher a integralidade das informações indicadas no formulário, especialmente, logo tipográfico feito apenas com letras, fotos e texto.

2. VIGÊNCIA

2.1 A vigência contratada será a expressamente constante no formulário de contratação e terá início no momento da publicação do anúncio no site ESPAI;

2.2 O presente contrato será automaticamente renovado mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE.

3. DO CANCELAMENTO

3.1 O cancelamento poderá ser realizado no dia da renovação do contrato em vigência, não implica no pagamento de multa;

3.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 3.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

3.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

3.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

3.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado;

3.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA , com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

3.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 3.4 do presente instrumento.

3.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 3.3;

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O CLIENTE fica ciente que a CONTRATADA não será responsável:

4.1 Por eventual falta de exatidão, adequação, efetividade e utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do website ESPAI;

4.2 Por dano eventualmente sofrido pelo CLIENTE por conduta de usuários ou por terceiros no âmbito dos serviços prestados pelo ESPAI;

4.3 Por eventuais irregularidades no funcionamento do ESPAI, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por parte do CLIENTE das condições básicas para a veiculação dos anúncios;

4.4 Por qualquer posicionamento em mecanismos de busca ou entre os anúncios dos demais anunciantes, exceto se esta condição for expressamente contratada como um serviço adicional, estando ele desvinculado do plano escolhido, se disponível.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 A CONTRATADA compromete-se a envidar esforços para que a veiculação de anúncios no ESPAI seja realizada em conformidade com as características descritas no Contrato e disposições vigentes;

5.2 A CONTRATADA poderá remover qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CLIENTE no ESPAI, que esteja em contrariedade com as disposições contratuais, independentemente de comunicação;

5.3 Os dados fornecidos pelo CLIENTE a CONTRATADA e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no ESPAI e em decorrência da utilização do ESPAI, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais;

5.4 A CONTRATADA, através do ESPAI, possui ampla base de dados, sendo que todo conteúdo inserido no site poderá continuar disponível após o término do contrato e ser utilizado em outros sites cedidos ou licenciados pela CONTRATADA a terceiros, com o que desde já concorda o CLIENTE;

5.5 A CONTRATADA poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo alterar as características da veiculação dos anúncios, mediante informação da nova versão dos serviços/anúncios de cada "pacote" contratado;

5.6 As informações relativas ao anúncio preenchidas pelo CLIENTE estarão sujeitas a avaliação e eventual revisão da CONTRATADA, que poderá, a seu exclusivo critério e com o objetivo de manter a qualidade do site, solicitar novas informações ao CLIENTE.

5.7 A CONTRATADA se exonera de responsabilidades na hipótese do CLIENTE não ser o legítimo proprietário do estabelecimento indicado no cadastro e/ou não possuir autorização para contratação.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:

6.1 Fornecer à CONTRATADA através do site ESPAI ou em quaisquer outros meios aplicáveis, como a Central do Anunciante, informações atuais e completas em relação ao estabelecimento, bem como responder os comentários ou avaliações feitas pelos usuários com lisura e objetividade;

6.2 Nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"), o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação do anúncio, assim como o pagamento da 1 parcela para a veiculação da publicidade , exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações;

6.3 Manter a confidencialidade da sua senha e a notificar a CONTRATADA acerca de eventual acesso indevido ou uso não autorizado;

6.4 Não reproduzir, armazenar ou utilizar para fins não previstos expressamente neste Contrato qualquer conteúdo do ESPAI;

6.5 Manter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de informações relacionadas ao estabelecimento, produto ou serviço oferecido (fotografias, vídeos e/ou outras imagens) incluindo, mas não se limitando, aqueles relativos aos direitos autorais e de imagem;

6.6 Atender com brevidade às solicitações da CONTRATADA em relação ao conteúdo que o CLIENTE criar, incluir ou divulgar no ESPAI.

7. DESCONTOS NO PLANO ANUAL

7.1 Os Materias Gráficos, Impressão Digital e Criação de Artes em Desconto, só podera ser usado exclusivamente para empresa cadastrada no PLANO ANUAL, em nenhuma hipótese podera ser feito materias para terceiros;

7.2 A forma de Pagamento dos materiais solicitados no no PLANO ANUAL, será à vista, com pagamento de 100% no pedido do material;

7.3 O Prazo de entrega dos Materias varia de 1(um)dia à 10(dez)dias úteis, dependendo do tipo de produto solicitado;

7.4 Os pedidos solicitado, só entrará em Produção no dia util seguinte;

7.5 A Arte dos pedidos no PLANO ANUAL deverá ser enviada pelo cliente em conformidade para produção em CDR (corel), caso o mesmo solicite a criação via SAC, o ESPIAI se responsabiliza em deixar em conformidade para enviar para produção;

7.6 Para os Materias Gráficos poderá haver variação de 10% na quantidade (para mais ou para menos). É IMPORTANTE O CLIENTE FINAL ESTAR CIENTE DESTA VARIAÇÃO, PARA EVITAR TRANSTORNOS POSTERIORES;

7.7 Materias de Impressão Digital (Adesivo e Lona), para a instação e acabamento (exceto Banner), o valor será negociado a parte, no ato do pedido, tais acabamentos não estão incluso no valor do PLANO ANUAL;

8. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores constantes dos planos descritos no site ESPAI (venda pela Internet) ou do formulário de contratação (vendas pessoais), de acordo com sua opção e mediante os meios de pagamento disponíveis;

9. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE

A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do anúncio do CLIENTE no ESPAI na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. O anúncio será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Palmas, Tocantins - 01.01.2017

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